Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.
Artigos, Newsletters e Publicações
Destaques
20 Abril 2023
AJUSTE DAS MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DA PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA DA COVID- 19
Foi publicado no Boletim da República n.º 71, 1ª Série de 13 de Abril de 2023, o Decreto n.º 14/2023 de 13 de Abril que ajusta as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19 e revoga o Decreto n.º 44/2022, de 1 de Setembro e o Decreto n.º 68/2022, de 19 de Dezembro. Este novo decreto entrou em vigor às 00h do dia 14 de Abril de 2023. O Decreto n.º 14/2023 retirou a obrigatoriedade dos passageiros e tripulantes de: