Foi recentemente divulgada a shortlist para os African Legal Awards , promovidos pela Law.com International e em parceria com a Corporate Counsel Association of South...
Foi publicado o novo Regulamento dos Mecanismos e procedimentos para Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira, aprovado pelo Decreto n.º 88/2024 de 17 de Dez...
Entrou em vigor no dia 30 de Dezembro de 2024, o Regulamento da Lei das Micros, Pequenas e Médias Empresas (adiante designada por “ MPME’s ”), este regulamento estabe...
Recentemente o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação anunciou que já estão criadas as condições para efectivação do registo de Beneficiários Efectivos ...
Caros Senhores, A ABCC Sociedade de Advogados, Lda. encontra-se em processo de mudança de escritório para um novo endereço. Para entrega de documentos ou so...
No dia 21 de Março de 2024, foi publicado o Aviso n.º 5/GBM/2024, regime de repatriamento e conversão de receitas de exportação de bens, serviços e de rendimentos de in...
No dia 21 de Março de 2024, foi publicado o Aviso n.º 4/GBM/2024, regime de liberalização de operações de capitais e outras operações cambiais. O Aviso entrou em vigor 3...
Foi publicado no passado dia 20 de Março de 2024, o Aviso n.º 3/GBM/2024 , que estabelece as normas e procedimentos para realização das operações cambiais. Com a publi...
Entraram em vigor em 01 de Abril de 2024, os Diplomas Ministeriais publicados no Boletim da República n.º 99, 1ª Série de 22 de Maio de 2024, que reajustam os sal...
Foi recentemente publicado o Decreto-Lei n.º 1/2024 de 08 de Março, que aprova o Regulamento do Registo das Entidades Legais (doravante “ Novo Regulamento”) e revog...