Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.

Artigos, Newsletters e Publicações

Destaques

09 Outubro 2025

REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS MÍNIMOS 2025

Após um consenso entre as partes que compõem a Comissão Consultiva do Trabalho, o Governo de Moçambique procedeu ao reajuste dos salários mínimos para os oito sectores de actividade. Os aumentos variam entre 49,41 a 1.162,29 Meticais.

As normas em vigor dão a prerrogativa as entidades empregadoras de fixarem salários mínimos superiores aos previstos nos Diplomas Ministeriais.

Download pdf